O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 28/09/2017, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, tendo sido aprovado o Parecer n.º 03/2017.

Por sua iniciativa, o Conselho debruçou-se, ainda, sobre a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios do pessoal não docente das Escolas, tendo aprovado a Declaração n.º 01/2017.

José Eduardo Lemos, PCE, 29/09/2017

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.
Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação

José Eduardo Lemos, PCE, 23/06/2017

O Presidente do Conselho das Escolas participou na sessão de abertura do Debate subordinado ao tema  "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", em Coimbra. A sua intervenção pode ser lida AQUI:

"Quando muito, as Escolas esperam que o Estado central, num processo de descentralização de competências para os municípios, como é o caso, as defenda enquanto instituições locais, dotadas de órgãos próprios e com competências e responsabilidades educativas bem definidas, não permitindo que se venham a transformar em anódinos serviços educativos autárquicos. Esperemos para ver.

As Escolas públicas esperam que o Estado central estabeleça e defenda, para cada uma, uma esfera inviolável de competências e responsabilidades, que lhes permitam manter o seu papel de instituição de desenvolvimento local – de enorme responsabilidade educativa, social, cultural e cívica – tão imune quanto possível a ideologias, partidarismos e outros interesses estranhos à sua missão. Veremos se assim acontece.

As Escolas públicas esperam que, num processo de descentralização político-administrativa, o Estado assegure e garanta a qualidade e a equidade do serviço público de educação em todo o território nacional. Veremos se assim acontece".

José Eduardo Lemos, PCE, 15/03/2017

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 10/03/2017, no Centro de Caparide , em S. Domingos de Rana.
O Senhor Secretário de Estado da Educação participou na primeira parte da reunião, na qual se refletiu sobre alguns aspetos relativos ao "Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória", à autonomia na gestão do currículo e ao desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Na segunda parte da reunião e por solicitação do Senhor Ministro da Educação, o Plenário apreciou o "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória" tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 11/03/2017

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/12/2016, nas instalações do Ministério da Educação, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, tendo o Conselho aprovado o Parecer n.º 05/2016, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 23/12/2016

O Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 18 de outubro, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Da parte da manhã foram tratados assuntos internos, relativos à organização e funcionamento do Conselho.
Da parte da tarde juntaram-se aos membros do Conselho e participaram nos trabalhos o Sr. Ministro da Educação, a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação.
O Sr. Ministro apresentou algumas das principais linhas da política educativa para o presente ano letivo, nomeadamente as inscritas no orçamento do Estado, no que foi secundado pelos Srs. Secretários de Estado, que discorreram sobre assuntos atuais, no âmbito das respetivas áreas (calendário escolar, concursos de pessoal docente, flexibilização curricular, plano nacional de promoção do sucesso escolar, requalificação de Escolas, etc.), apresentando algumas ideias para discussão e desenvolvimento futuros. Seguidamente, intervieram vários membros do Conselho, tendo sido trocadas opiniões, discutidas questões e apresentadas sugestões.
O Sr. Ministro manifestou a intenção de apresentar e discutir estes e outros assuntos com as Escolas e os Diretores, com o Conselho das Escolas e outros agentes ligados à Educação, ao longo do ano letivo e nos momentos que forem oportunos.

José Eduardo Lemos, PCE, 19/10/2016

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

  1. o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e
  2. o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo à mobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 13/05/2016

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, em 28/04/2016, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, o Conselho procedeu a um balanço da atividades realizadas ao longo do 2.º ano de mandato, cuja sinopse pode ser encontrada aqui: Sinopse da atividade desenvolvida - 01/02/2015 a 31/01/2016.

O Conselho fez um ponto da situação da aplicação do novo modelo integrado de avaliação dos alunos do Ensino Básico, nomeadamente do respetivo regime transitório. À data da reunião e dado que ainda decorria o prazo para que os Diretores tomassem uma decisão sobre a realização ou não realização das provas dos 4.º e 6.º anos e de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, não se considerou pertinente extrair conclusões definitivas sobre o processo.
No entanto, torna-se já evidente a sintonia existente entre os pareceres dos Conselhos Pedagógicos e as decisões tomadas pelos Diretores, até então, sobre a realização/não realização das referidas provas.

O Conselho procedeu ainda à indicação dos seguintes Diretores que integrarão o júri do Prémio de Escola 2014/2015:

Região Norte - Lucinda Maria Mendes Ferreira
Região Centro - Paulo Jorge de Sousa Ferreira
Região de Lisboa e Vale do Tejo - António Manuel Castel-Branco Ribeiro
Região do Alentejo - Fátima do Céu Carola Moreira Pinto
Região do Algarve - Alexandre José Costa Ferreira

Foi também indicado o conselheiro Luís Henrique Cardoso Fernandes para representar o Conselho das Escolas no Conselho Consultivo a funcionar junto da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril).

José Eduardo Lemos, PCE, 02/05/2016

O Secretário-geral da FENPROF, em “artigo de opinião” publicado na educare.pt, no dia 19 de fevereiro, intitulado “Falta democracia às escolas”, deu-nos conta de uma súbita revelação: o mal do sistema educativo está nos diretores das escolas, o que não é novo, e no Conselho das Escolas, esta sim, uma novidade.
Em suma e a fazer fé nas palavras do Secretário-geral, não há democracia nas Escolas porque estas são geridas por um órgão unipessoal – que só pode ser mau - o diretor. Há medo nas salas de professores porque o poder está concentrado… no diretor. A concentração de poderes no diretor “impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia”, criando vários problemas nas Escolas… Em suma, os diretores são a semente do mal.
Embalado por estas “certezas”, num texto de travo avinagrado, chega ao Conselho das Escolas (CE), órgão constituído por diretores, apelidando-o de “instrumento”, quiçá por não afinar pelas pautas da FENPROF. O CE atreveu-se a dizer i-) que a proposta governamental de alteração às regras de contratação de pessoal docente reduzia a zero a autonomia das Escolas, fazendo-a retroceder dez anos e que ii-) a estabilidade do sistema educativo não aconselha, antes pelo contrário, a introdução de alterações inusitadas, não fundamentadas e extemporâneas ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.
Dois pareceres defendidos, livre e democraticamente, por diretores eleitos pelos seus pares para representarem as Escolas públicas do continente junto do ME. Dois pareceres que o Secretário-geral não conseguiu digerir e que servem, agora, para que este queira desfazer-se de um “instrumento” que não toca a música de um repertório pobre e já gasto.
Estes pareceres incomodaram o Secretário-geral porque defendem teses que, sabemos bem, nunca seriam subscritas pela FENPROF, nomeadamente o reforço da autonomia das Escolas por oposição ao centralismo estatal na colocação de professores e a defesa de uma Escola pública exigente e responsabilizadora, por oposição a uma Escola permissiva e assistencialista. Curiosamente, todos os anteriores pareceres, recomendações e declarações aprovados pelo CE (catorze), no “tempo velho”, nunca mereceram, vá-se lá saber porquê, qualquer crítica deste Secretário-geral.
Só aqueles que não conhecem o sistema educativo ou que não estão nas Escolas todos os dias, como estão os diretores e os professores, é que podem afirmar que “falta democracia às escolas” e que “há medo instalado nas salas de professores”, por causa dos diretores que as dirigem.
Não existe, certamente, nenhum outro serviço público com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas Escolas, especialmente hoje, em que são os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores, o pessoal não docente, as autarquias e outros interesses da comunidade que tomam as principais decisões de administração e gestão das Escolas. Inclusivamente são eles que escolhem o diretor.
Tivessem os sucessivos Ministros da Educação, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido pelo Secretário-geral de FENPROF e, ainda hoje, a sua Escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muitos menos, a outros interesses da comunidade educativa.
O inusitado ataque ao Conselho das Escolas é, antes de mais, uma óbvia mensagem a outros, àqueles que têm poder para suprimir um órgão que, neste “tempo novo”, parece estar a incomodar a FENPROF. E é curioso que, havendo hoje "interessantes sinais de mudança", haja “peças" que nunca saem de cena. Não é nas Escolas que falta democracia…
Os Diretores que têm assento no Conselho das Escolas - por eleição, através de votação secreta, note-se bem - representam as Escolas e terminarão os seus mandatos quando tiver de ser. Até lá, continuarão a ser uma voz livre, democrática e firme na defesa dos interesses da Escola Pública, por muito que tal incomode velhos ou novos interesses estabelecidos.

José Eduardo Lemos, PCE, 24/02/2016

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 10/02/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o PARECER n.º 02/2016.
O referido parecer foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 11/02/2016