Monthly Archives: Fevereiro 2016

O Secretário-geral da FENPROF, em “artigo de opinião” publicado na educare.pt, no dia 19 de fevereiro, intitulado “Falta democracia às escolas”, deu-nos conta de uma súbita revelação: o mal do sistema educativo está nos diretores das escolas, o que não é novo, e no Conselho das Escolas, esta sim, uma novidade.
Em suma e a fazer fé nas palavras do Secretário-geral, não há democracia nas Escolas porque estas são geridas por um órgão unipessoal – que só pode ser mau - o diretor. Há medo nas salas de professores porque o poder está concentrado… no diretor. A concentração de poderes no diretor “impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia”, criando vários problemas nas Escolas… Em suma, os diretores são a semente do mal.
Embalado por estas “certezas”, num texto de travo avinagrado, chega ao Conselho das Escolas (CE), órgão constituído por diretores, apelidando-o de “instrumento”, quiçá por não afinar pelas pautas da FENPROF. O CE atreveu-se a dizer i-) que a proposta governamental de alteração às regras de contratação de pessoal docente reduzia a zero a autonomia das Escolas, fazendo-a retroceder dez anos e que ii-) a estabilidade do sistema educativo não aconselha, antes pelo contrário, a introdução de alterações inusitadas, não fundamentadas e extemporâneas ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.
Dois pareceres defendidos, livre e democraticamente, por diretores eleitos pelos seus pares para representarem as Escolas públicas do continente junto do ME. Dois pareceres que o Secretário-geral não conseguiu digerir e que servem, agora, para que este queira desfazer-se de um “instrumento” que não toca a música de um repertório pobre e já gasto.
Estes pareceres incomodaram o Secretário-geral porque defendem teses que, sabemos bem, nunca seriam subscritas pela FENPROF, nomeadamente o reforço da autonomia das Escolas por oposição ao centralismo estatal na colocação de professores e a defesa de uma Escola pública exigente e responsabilizadora, por oposição a uma Escola permissiva e assistencialista. Curiosamente, todos os anteriores pareceres, recomendações e declarações aprovados pelo CE (catorze), no “tempo velho”, nunca mereceram, vá-se lá saber porquê, qualquer crítica deste Secretário-geral.
Só aqueles que não conhecem o sistema educativo ou que não estão nas Escolas todos os dias, como estão os diretores e os professores, é que podem afirmar que “falta democracia às escolas” e que “há medo instalado nas salas de professores”, por causa dos diretores que as dirigem.
Não existe, certamente, nenhum outro serviço público com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas Escolas, especialmente hoje, em que são os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores, o pessoal não docente, as autarquias e outros interesses da comunidade que tomam as principais decisões de administração e gestão das Escolas. Inclusivamente são eles que escolhem o diretor.
Tivessem os sucessivos Ministros da Educação, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido pelo Secretário-geral de FENPROF e, ainda hoje, a sua Escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muitos menos, a outros interesses da comunidade educativa.
O inusitado ataque ao Conselho das Escolas é, antes de mais, uma óbvia mensagem a outros, àqueles que têm poder para suprimir um órgão que, neste “tempo novo”, parece estar a incomodar a FENPROF. E é curioso que, havendo hoje "interessantes sinais de mudança", haja “peças" que nunca saem de cena. Não é nas Escolas que falta democracia…
Os Diretores que têm assento no Conselho das Escolas - por eleição, através de votação secreta, note-se bem - representam as Escolas e terminarão os seus mandatos quando tiver de ser. Até lá, continuarão a ser uma voz livre, democrática e firme na defesa dos interesses da Escola Pública, por muito que tal incomode velhos ou novos interesses estabelecidos.

José Eduardo Lemos, PCE, 24/02/2016

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 10/02/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o PARECER n.º 02/2016.
O referido parecer foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 11/02/2016