Monthly Archives: Junho 2017

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.
Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação

José Eduardo Lemos, PCE, 23/06/2017