Missão/Competências

Missão
  • O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
  • Representa, junto do MEC, os estabelecimentos de educação da rede pública no tocante à definição das políticas pertinentes para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Competências
  • Assegurar a representação das escolas junto do MEC;
  • Participar no desenvolvimento da política educativa para a educação pré -escolar e os ensinos básico e secundário;
  • Emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legais relativos à educação pré -escolar e aos ensinos básico e secundário;
  • Emitir pareceres relativos à implementação da política educativa na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
  • Colaborar na elaboração de propostas de diplomas legais que lhe sejam solicitados pelo MEC;
  • Contribuir para o desenvolvimento do ensino e da cultura e, em geral, para a dignificação das funções da escola e do estatuto de todos os membros da comunidade educativa.