https://i1.wp.com/www.cescolas.pt/wp-content/uploads/2015/12/Net3.jpg?w=625O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente ontem, dia 14/12/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Foi dada posse a um novo elemento e aprovada uma revisão ao regime de funcionamento do Conselho das Escolas. Foram abordados vários assuntos relativos i) ao encerramento do ano letivo anterior; ii) ao arranque do atual ano letivo e iii) aos problemas que se sentem hoje nas Escolas e Agrupamentos de Escolas.
O Conselho contou com a presença do Sr. Ministro da Educação e a sua equipa: Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Secretário de Estado da Educação e Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, no início da reunião, para cumprimentos e apresentação de algumas linhas gerais da ação futura do Ministério.
https://i0.wp.com/www.cescolas.pt/wp-content/uploads/2015/12/Net1.jpg?w=625José Eduardo Lemos, PCE, 15/12/2015

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, ontem, dia 11/06/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2015, relativa à AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS.

Por sua iniciativa, foi também discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2015, relativa ao CALENDÁRIO ESCOLAR para 2015/2016.

Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

No seguimento de deliberação anterior, o Conselho continua a procurar obter esclarecimentos junto das entidades que tutelam estas matérias, sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos sítios eletrónicos das Escolas e Agrupamentos de Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 12/06/2015

O Conselho das Escolas (CE) é um órgão consultivo, constituído por 26 Diretores (as), que representa os estabelecimentos da rede pública de educação não superior (Escolas) junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Os seus elementos são eleitos pelos pares e não usufruem de qualquer vencimento, suplemento ou remuneração pelo exercício das suas funções.
A missão de representação, aliada à legitimidade eleitoral do mandato (trienal) de cada um dos seus membros, tornam o CE uma importante voz das Escolas públicas a nível nacional. Por isso, é necessário que seja uma voz clara e independente de quaisquer interesses que não os das Escolas.
No exercício das suas funções, os membros do CE não estão sujeitos a qualquer dependência hierárquica face ao MEC ou a qualquer outra instituição. As suas deliberações são tomadas em total liberdade.
Ter uma opinião livre e ser uma voz responsável na defesa dos interesses das Escolas públicas junto do MEC, são características indissociáveis deste Conselho das Escolas, cujo mandato se iniciou em janeiro de 2014. A demonstrá-lo, a criação da página eletrónica (www.cescolas.pt) onde se encontram todas as deliberações tomadas, bem como as atas das reuniões. Desta forma, livremente e por sua iniciativa, o CE submete-se ao escrutínio e à avaliação daqueles que representa e em nome dos quais se pronuncia, bem como daqueles que tenham interesse em conhecer a sua ação.
Uma análise breve à atividade realizada no último ano (vide a síntese infra) permite verificar que o CE tem participado na discussão dos principais assuntos de relevo para a Educação e tem tomado posições e emitido pareceres, em defesa dos interesses das Escolas.
No exercício das suas funções, o CE aprovou durante o primeiro ano de mandato nove documentos, sete por unanimidade e dois por maioria. Estes documentos são testemunho material da forma como o Conselho tem interpretado o sentir das Escolas e respeitado as suas funções e competências no relacionamento com o MEC.
Em todos os momentos marcantes e em todos os assuntos de interesse para a Educação em geral, como por exemplo no processo de descentralização de competências para as autarquias, o Conselho esteve presente, tomou posição e fez ouvir a sua voz.
Estamos confiantes no juízo que as Escolas farão da nossa ação.

Síntese da atividade desenvolvida pelo Conselho das Escolas durante o primeiro ano de mandato.

José Eduardo Lemos, PCE, 02/04/2015

O Conselho das Escolas reuniu, ordinariamente, na passada 5.ª feira, dia 19/03/2015, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a Recomendação n.º 01/2015 relativa à Contratação de pessoal docente e à distribuição de serviço.

Por iniciativa do Conselho, foi também analisada a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, e aprovada a Declaração n.º 01/2015 relativa à Dotação de pessoal não docente das Escolas e Agrupamentos de Escolas. Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Face a dúvidas que têm surgido em várias Escolas sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos respetivos sítios eletrónicos, o Conselho deliberou, por unanimidade, solicitar esclarecimentos sobre a matéria à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Finalmente, o Conselho fez um balanço da atividade desenvolvida durante o primeiro ano de mandato, cuja síntese será oportunamente publicada.

José Eduardo Lemos, PCE, 21/03/2015

O Conselho das Escolas reuniu ontem, segunda-feira, dia 16/02/2015, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 01/2015, relativo ao programa "Aproximar Educação" e aos Contratos de Educação e Formação Municipal, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Conselho procedeu ainda à indicação dos seguintes Diretores para integrarem o júri do Prémio de Escola 2013/2014:

Região Norte - Lucinda Maria Mendes Ferreira
Região Centro - Paulo Jorge de Sousa Ferreira
Região de Lisboa e Vale do Tejo - Margarida Ana Valente Fonseca
Região do Alentejo - Carlos Jorge Pires Percheiro
Região do Algarve - Telmo Eduardo da Costa Marreiros Soares

Foi também indicado o conselheiro José Alfredo Mendes para representar o Conselho das Escolas na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

José Eduardo Lemos, PCE, 17/02/2015

 SÍNTESE DAS PRINCIPAIS IDEIAS QUE PERCORRERAM O DEBATE NACIONAL DE 19/01/2015

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Vista geral dos participantes no debate

Nota de apresentação: A Comissão Permanente do CE optou por agrupar em quatro capítulos as principais ideias que reteve do debate nacional de 19/01/2015, pelo que a síntese que se segue é da sua exclusiva responsabilidade.

1. DESCENTRALIZAÇÃO | DESCONCENTRAÇÃO | MUNICIPALIZAÇÃO | DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS | SUBCONCESSÃO

• É necessário clarificar os conceitos que estão a ser utilizados neste processo: o que se entende por municipalização, por descentralização e por delegação de competências.
• Pelo que se conhece, não estamos em presença de um processo de descentralização de competências / devolução de poderes às autarquias, mas antes de desconcentração e de alguma desresponsabilização dos poderes centrais do Estado.
• Todo este processo contém o perigo da “terceirização” da Educação (ex. do Brasil), isto é, a subconcessão do serviço público de educação ou de algumas das suas componentes ou setores a operadores privados. Nenhuma das cláusulas contratuais impede as autarquias de subdelegar ou subconcessionar todo o serviço educativo, ou parte dele, em/a empresas privadas.

 2. OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

• Será de evitar a politização/partidarização dos espaços educativos locais. Também será de evitar as desigualdades entre municípios mais pobres ou mais ricos, com maior ou menor massa crítica. A diversidade é fundamental, mas não pode ser desigualdade.
• A descentralização é urgente, mas até hoje jamais se conseguiu conquistá-la. As autarquias e o Poder Local devem ter uma intervenção na Educação, não através do Conselho Municipal de Educação mas sim de um Conselho Local de Educação, no qual o Município seja um ator entre outros, sem ser hegemónico.
• Todo o atual discurso sobre descentralização de competências não consegue disfarçar o facto de o Poder Central, através de uma nova via de “desconcentração municipal contratualizada”, querer recentralizar o poder de decisão, cooptando as autarquias para desempenharem o papel de “administrações regionais” para as Escolas.
• Neste processo, os Municípios podem transformar-se num instrumento do Poder Central para gerir a Educação não se antevendo o que ganharão as Escolas.

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Eng. Humberto Marques, Dr. José Eduardo Lemos, Prof. Dr. Licínio Lima e Prof. Dr. António Nóvoa

 3. A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E A AUTONOMIA DAS ESCOLAS

• A autonomia das escolas não tem passado de retórica e apenas tem servido para “enfeitar” legislação e discursos. Tudo o que é importante para ser governado e decidido é-o pelo Poder Central, através de uma “hiper-burocracia” e de uma “ciber-administração”, baseada em plataformas informáticas com controlo remoto à distância.
• A descentralização é importante num sistema educativo demasiado centralizado. Pode este processo em curso envolver muitos protagonistas locais, mas não resolverá os problemas da Escola e da Educação se não descer à Escola e aos decisores que estão na Escola.
• O programa “Aproximar a Educação”, no modo como está formulado, imporá uma dupla tutela às Escolas – Estado Central e Câmaras, diminuindo a autonomia das Escolas.
• Todos os atuais órgãos da Escola atual perderão poder de decisão com este processo, que abre ainda caminho para que deixem de ser eleitos e passem a ser designados.

 4. O PAPEL DAS ESCOLAS NESTE PROCESSO

• O programa “Aproximar a Educação” é pouco claro nos seus propósitos e processos, a que as escolas e agrupamentos se limitam a assistir. É grave que se discutam estas questões sem se dar voz ativa aos atores principais no processo de Educação: as Escolas e os seus órgãos.
• Estes contratos interadministrativos não deveriam ser assinados apenas entre “o Ministro e o Presidente da Câmara”. Deveriam ser chamados os outros intervenientes. É fundamental que as Escolas participem formalmente no processo.
• Os principais atores - os diretores, os conselhos gerais, as Escolas e aqueles que as representam - não podem ser figurantes menores neste processo. Têm de ser mais interventivos e tomar posição formal sobre o mesmo.
• A revalorização da Escola Pública é uma necessidade pelo que não faz sentido “guerras” entre Municípios e Escolas. Neste momento, é essencial uma grande capacidade de concertação entre eles. Escolas e Municípios devem dialogar e unir-se para reivindicar a revalorização da Escola Pública junto do Poder Central.

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Dr. Ricardo Gonçalves, Presidente da CM de Santarém e anfitrião.

José Eduardo Lemos, PCE, 26/01/2015

Debate Nacional | Municipalização: que caminho para a Escola?
Organização: Conselho das Escolas
Destinatários: Diretores de Escolas e Agrupamentos | Presidentes dos Conselhos Gerais
Local: Convento de S. Francisco - Santarém
Data: 19 de janeiro de 2015 | 14:00 horas

Participantes
António Nóvoa, Universidade de Lisboa
Licínio Lima, Universidade do Minho
Humberto Marques, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

Moderador
José Eduardo Lemos, Presidente do Conselho das Escolas

Data limite para inscrição: 09/01/2015

Inscrições Encerradas 

CE debate

José Eduardo Lemos, PCE, 16/12/2014

O Conselho das Escolas reuniu ontem, segunda-feira, dia 15/12/2014, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a Recomendação n.º 03/2014, relativa  à  avaliação do desempenho do pessoal docente e à observação de aulas dos Diretores / Presidentes de CAP,  entretanto remetida ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
Foram também recolhidos testemunhos de alguns Diretores de Escolas / Agrupamentos de Escolas sobre o processo de delegação de competências educativas do Governo nas respetivas Autarquias.
A este respeito, constatou-se não haver informação disponível, publicamente, sobre os processos em curso, o que gera apreensões sobre a forma como os mesmos estão a decorrer. Também se sublinhou que, na eventualidade de ser dada continuidade ao processo, é necessário esclarecer publica e oficialmente, qual o papel reservado às Escolas / Agrupamentos de Escolas, através dos seus órgãos de administração e gestão.
Neste âmbito, com o fito de contribuir  para o debate que se entende ser necessário sobre matéria tão sensível para a Educação e o futuro das Escolas, o Conselho das Escolas está a organizar um Debate Nacional cujo tema é Municipalização: que caminho para a Escola?,
Este Debate, dirigido sobretudo a Diretores / Presidentes de CAP e Presidentes de Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos de Escolas,  realizar-se-á no Convento de S. Francisco, em Santarém, no dia 19/01/2015, conforme poderão observar pelo cartaz a publicar ainda hoje.

 José Eduardo Lemos, PCE, 16/12/2014

O Conselho das Escolas reuniu na passada terça-feira, dia 07/10/2014.
Por sua iniciativa, foi analisada a atual situação educativa, identificados os problemas e constrangimentos que têm afetado o início do presente ano letivo, bem como as principais causas que lhes deram origem.
O Conselho deliberou pronunciar-se sobre esta matéria, tendo aprovado uma Tomada de Posição sobre o lançamento do ano letivo 2014/15.
Da mesma foi dado conhecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

José Eduardo Lemos, PCE, 08/10/2014

O Conselho das Escolas reuniu na passada sexta-feira, dia 27/06/2014, tendo sido apreciados, por sua iniciativa, vários assuntos do interesse das Escolas, entre os quais:
- a dotação de pessoal não docente (Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro),
- o encerramento de Escolas do 1.º ciclo do ensino básico e
- o diploma de organização do ano letivo 2014/15 (DN n.º 6/2014, de 26 de maio).

Foram aprovados, por unanimidade, o Parecer n.º 4/2014, relativo à dotação de pessoal não docente nas Escolas e a Recomendação n.º 2/2014, relativa ao encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Na sequência da emissão do Parecer n.º 2/2014, relativo à organização do ano letivo, o Conselho deliberou tomar posição sobre o Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio, através de Declaração, da qual também deu conhecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

José Eduardo Lemos, PCE, 01/07/2014